DISCUSSÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA (II)

Para seguir com a discussão sobre a Reforma Tributária criando o IBS – Importo sobre bens e Serviços, com a junção do PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS foi proposto aos Governadores dos Estados o uso de valores de alguns Fundos, para amenizar possível perda de arrecadação nos primeiros anos da Reforma Tributária, ou seja, para possível uso nos primeiros anos do IBS.

Os Fundos propostos para essa finalidades são o Fundo do Norte, o Fundo do Nordeste, o Fundo do Centro Oeste, todos eles constitucionais, e mais Fundos de Desenvolvimento, como o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste.

Os Estados através de seus representantes entenderam que os recursos desses Fundos já são destinados a Eles, de forma a não aceitarem a proposta. A contra sugestão é que o Governo Federal use parte do novo tributo (IBS) para criar um novo Fundo Destinado ao Desenvolvimento Regional, e outro Fundo de Estímulo às Exportações. O Ministério da Economia já se manifestou dizendo que não há recursos para atender essa sugestão.