FIAGROs – FUNDOS DE INVESTIMENTOS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO

Projeto de Lei que cria os Fundos de Investimentos para o Setor Agropecuário foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguindo, agora, para a apreciação do Senado.

O FIAGRO tem como proposta algo parecido com os fundos imobiliários, que possibilitam benefícios tributários e de gestão para que pessoas físicas e jurídicas possam direcionar investimentos para os mesmos.

É objetivo que esses fundos possam ser abertos ou fechados, com prazo determinado, ou não, de atuação. Comenta-se que os mesmos também trazem no contexto de sua formalização um meio de amenizar a restrição de compra de terras por estrangeiros, pois através desses fundos, eles podem adquirir terras de forma indireta.

Também é proposta que o FIAGRO seja regulamentado pela CVM – Comissão de Valores Imobiliários.