Grupo Bahia & Associados
16 de mai de 20221 min
OEA – Operador Econômico Autorizado é programa que tem como objetivo agilizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias quando a empresa apresenta histórico de controles, boas práticas, e normalidade relacionada a aspectos de ordem cadastral, fiscal e tributária em suas operações.
No próximo dia 19/maio/2022 o Brasil assina com dez países da região acordo para que as respectivas aduanas tenham tratamento de reconhecimento mútuo para as empresas que apresentem esse mesmo histórico de regularidade, isso com vistas a também, propiciar essa agilidade no desembaraço aduaneiro e liberação de cargas nas operações de comércio exterior.