QUESTÕES SOBRE A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

É fato que um dos grandes problemas da reforma do imposto de renda é amenizar o impacto financeiro da mesma no orçamento do Governo Federal.

Dessa forma, busca-se todas as possíveis alternativas para reduzir esse impacto. Na reforma do imposto de renda, não podia ser diferente, e para não trazer embates mais sérios de perda de arrecadação, a alternativa foi retirar benefícios de outras atividades e/ou produtos. Assim, temos na proposta a revogação de isenções de PIS e COFINS sobre alguns medicamentos, inclusive de uso contínuo, e destinados a tratamento de doenças consideradas graves, isso sob a alegação de que esses subsídios tem caráter regressivo, ou seja, beneficiam os mais riscos e não a camada da sociedade mais necessitada. Por outro lado foram mantidos benefícios relacionados a imposto de importação e IPI no caso de aeronaves e embarcações, sob a alegação de que com relação as aeronaves, os setores que as produzem e que as utilizam foram duramente afetados pela pandemia da COVID 19 e a retirada do incentivo pode trazer sérios impactos econômicos a eles. Já para as embarcações a alegação quanto a manutenção é que a retirada dos benefícios teria efeito muito pouco significativo, e poderia prejudicar os que dependem do transporte hidroviário.