SOFTWARE _ INCIDENCIA DE ISS E NÃO DE ICMS

O STF – Supremo Tribunal Federal concluiu a análise do julgamento, e por maioria de votos decidiu sobre a incidência do ISS no fornecimento de software.

Dessa forma, a jurisprudência sobre o tema foi alterada. Há praticamente 20 anos o entendimento do STF, agora alterado, é que o software de prateleira estaria sujeito ao ICMS, e software desenvolvido sobre encomenda estaria sujeito ao ISS.

Aguarda-se, agora, a definição sobre a partir de quando essa alteração será aplicada (modulação). Essa decisão ocorrerá na próxima semana.