Grupo Bahia & Associados
18 de jul de 20141 min
A proposta de Emenda Constitucional 20/2014 que propõe a prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus por mais cinquenta anos foi, help também, aprovada no plenário do Senado. Atrelada a esta aprovação temos a prorrogação dos benefícios da lei de Informática por mais 10 anos. Como ícone principal dos benefícios da Lei de Informática temos a redução do IPI(Imposto dobre Produtos Industrializados) sobre os produtos manufaturados ao amparo da Lei. Esta redução pela proposta atual passará a ser a seguinte:
até 2024 – redução da alíquota IPI será de 80%;
em 2025 e 2026 – redução da alíquota do IPI será de 75%;
de 2007 a 2029 – redução da alíquota do IPI será de 70%.
Para os itens produzidos ao amparado da lei de Informática na região da SUDENE e da SUDAM a redução será de:
até 2024 – redução da alíquota IPI será de 95%;
em 2025 e 2026 – redução da alíquota do IPI será de 90%;
de 2007 a 2029 – redução da alíquota do IPI será de 85%.