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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

AÇÕES DE COMBATE AO CORONA VIRUS – GOVERNO FEDERAL EM AJUDA AOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

O Governo Federal busca alternativas para fortalecer o caixa dos Governos Estaduais e Municipais. Entre as medidas estão a manutenção dos repasses do Fundo de Participação dos Estados  no montante de R$ 16 B, e do Fundo de Participação dos Municípios no valor de R$ 8 B sendo que esses valores devem ser destinados aos gastos com saúde pública.


O Governo Federal também irá suspender  os pagamentos das dívidas dos Estados e Municípios para com a União que soma estimados R$ 12,6 B, e também houve autorização da renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com o BNDES e com a Caixa Econômica Federal que estima-se totaliza R$ 9,6 B.


Assunto ainda não abordado pelos Estados e Municípios com o Governo Federal é a perda com a arrecadação de ICMS e ISS, talvez tendo origem ai a demora de manifestação  sobre como as empresas, em geral,  devem tratar esse tema, ou, o que aguardar de providencias sobre ele, como por exemplo, a postergação de datas de recolhimentos.

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