Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

AÇÕES DE COMBATE AO CORONA VIRUS – GOVERNO FEDERAL EM AJUDA AOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

O Governo Federal busca alternativas para fortalecer o caixa dos Governos Estaduais e Municipais. Entre as medidas estão a manutenção dos repasses do Fundo de Participação dos Estados  no montante de R$ 16 B, e do Fundo de Participação dos Municípios no valor de R$ 8 B sendo que esses valores devem ser destinados aos gastos com saúde pública.


O Governo Federal também irá suspender  os pagamentos das dívidas dos Estados e Municípios para com a União que soma estimados R$ 12,6 B, e também houve autorização da renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com o BNDES e com a Caixa Econômica Federal que estima-se totaliza R$ 9,6 B.


Assunto ainda não abordado pelos Estados e Municípios com o Governo Federal é a perda com a arrecadação de ICMS e ISS, talvez tendo origem ai a demora de manifestação  sobre como as empresas, em geral,  devem tratar esse tema, ou, o que aguardar de providencias sobre ele, como por exemplo, a postergação de datas de recolhimentos.

2 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

POSSIBILIDADE DE UM NOVO REFIS

Discute-se no Legislativo Federal, a proposta de um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (REFIS). A proposta original é do Senado que sugere uma graduação para a concessão do refin

PRESERVAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DE INFORMÁTICA

Em marco/2021 o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) de numero 186/2019 que permitiu ao Governo, pagar, em 2021 o auxilio emergencial no montante de R$ 44 bilhões focando os m