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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

A ÁRDUA BUSCA DE CONSENSO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

Meses de debate não são suficientes para se ter consenso sobre a reforma tributária. São grandes as divergências entre os Governos Federal, Estaduais e Municipais quando se aborda o tema.

O clima das discussões reflete a tese quanto a “simplificação não se confunde com unificação de tributos diversos”.

A questão chega ao nível de se propor que cada ente federado trate da reformulação dos seus próprios tributos. Também temos críticas as indicações de crescimento econômico caso a reforma tributária seja aprovada, tendo esse crescimento, suporte em ganhos com a desburocratização.

Na realidade, nos parece que a grande cartada que se busca apresentar com a reforma tributária está na desburocratização e na simplificação das questões relacionadas com o taxar, cobrar, controlar, e não na análise crítica da complexa estrutura tributária, do equilíbrio entre a taxação do consumo ou a taxação da produção, em políticas de longo prazo para aspectos de tributação associados a um modelo que se aproxime, na medida do possível, a proposta de tributação em países desenvolvidos, e que atenda às necessidades locais não colocando tantas dúvidas, incertezas e inseguranças para investidores, e para aqueles que querem produzir e gerar empregos.

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