A COMPLEXIDADE NA REVERSÃO DE BENEFÍCIOS

Uma das propostas do Ministro da Fazenda para dar suporte a sugestão de arcabouço fiscal e aumento da arrecadação, é o corte dos chamados gastos tributários, ou, redução da desoneração tributária. Ocorre que a nossa estrutura tributária, e a nossa política e normas para a concessão de benefícios fiscais e tributários não é tão simples assim, que permita, de um momento para outro, a prática dessas reduções.

Questões legais, econômicas e políticas devem ser observadas, sem contar o impacto dessas reduções em preços de mercadorias para o consumidor, e mesmo no corte de investimentos que podem resultar e demissão de empregados, e a paralização de desenvolvimentos tecnológicos. A própria Receita Federal já havia se manifestado quanto a inviabilidade de alterar ou anular renuncias tributárias de forma linear, ou até mesmo de forma pontual, sem um período de transição e acompanhamento de resultados.