A COVID E A NOTA TÉCNICA NUMERO 20 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

A Nota Técnica de número 20 do Ministério Publica do Trabalho está causando muita confusão.

Essa Nota Técnica caracteriza a covid 19 como doença ocupacional, orientando os médicos do trabalho que solicitem as empresas a emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) para os funcionários diagnosticados com a mesma ou para aqueles com suspeita, ou seja, que mantiveram contato com quem esteja infectado, mas que estejam sem sintomas.

A confusão toda tem base no fato da total ausência de comprovação de que a doença foi contraída no ambiente de trabalho. Dessa forma a emissão da CAT é reconhecimento tácito de acidente de trabalho, para evento em que não haverá nenhuma comprovação de ter ocorrido no local de trabalho. Estamos diante de uma pandemia mundial, e não de uma pandemia localiza somente em locais de atividades laborais.

Especialistas entendem que a Nota é orientativa, de forma a sua aplicação não ser obrigatória. A caracterização como acidente de trabalho, ou não, será realizada pela perícia do INSS.

A emissão da Nota Técnica teria como base as disposições do parágrafo 2º do artigo 20 da Lei de numero 8213/1991 que traz disposições sobre os planos de benefícios da previdência social. Esse parágrafo indica que “.... Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho......”

Esta claro no texto a condicional que relaciona a doença diretamente com a execução do trabalho. Devemos considerar que a Nota Técnica tem realmente o objetivo de orientar estando totalmente desprovida de condições legais impositivas.

Na atual situação corremos o claro risco da doença ser contraída fora do ambiente de trabalho e ser levada para ele, daí as precauções e procedimentos que todos estão tomando, inclusive das empresas.