Com efeitos imediatos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a solicitação do governo e do Congresso Nacional, suspendendo por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia. A proposta com a suspensão, é que dentro deste prazo, ocorra a aprovado o projeto de lei que traga o acordo entre Executivo e Legislativo sobre o tema, mantendo a desoneração em 2024 e reonerando a folha de pagamento gradativamente até 2028 (vide nosso informativo de 13/mai/24 entre outros)
Passado o prazo de 60 dias, e caso não tenha ocorrido solução ao evento, a liminar deferida retomará sua eficácia plena. A decisão monocrática, tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário do STF para referendo dos demais Ministros da Corte.
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