A NOVELA DA DESONERAÇÃO

Com efeitos imediatos, o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a solicitação  do governo e do Congresso Nacional, suspendendo  por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de pagamento para os  17 setores da economia.  A proposta com a suspensão,  é que  dentro deste prazo, ocorra a  aprovado o projeto de lei que traga o acordo entre Executivo e Legislativo sobre o tema, mantendo a desoneração em 2024 e reonerando a folha de pagamento gradativamente até 2028 (vide nosso informativo de 13/mai/24 entre outros)

Passado o prazo de 60 dias, e caso não tenha ocorrido solução ao evento, a liminar deferida retomará sua eficácia plena. A decisão monocrática, tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário  do STF para referendo dos demais Ministros da Corte.