top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

A PROPOSTA DO GOVERNO PARA A REDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS

Em nosso informativo de 12 de setembro de 2018 comentamos sobre a carga tributária que as empresas, pelo mundo, tem com relação a seu lucro. Mencionamos que os países membros da OCDE - Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico), tem em média a alíquota de 22,5% para a carga tributária incidente sobre os seus lucros. Como mencionamos em outros de nossos informativos o Brasil pleiteia ser membro efetivo da OCDE e para isso necessita realizar ajustes que o coloque no mesmo patamar em termos de tributação e controle fiscal e tributário, assim como de fluxo financeiro de recursos com os demais membros.

Uma das proposta do atual governo é reduzir de 34% a taxação sobre o lucro das empresas para 15%. Os 34% tem a composição de 15% de imposto de renda, mais os 10% de adicional do mesmo imposto quando a base para calculo exceda R$ 20.000,00 ao mês, e mais 9% de contribuição social sobre o lucro.

A proposta é recebida de forma muito boa pelas empresas em geral, pois em dúvida, trata-se de uma maneira de incrementar as operações, captando investimentos através do alivio da alta incidência de impostos que as companhias nacionais sofrem.

Tudo indica, também, que a decisão tem suporte à proposta do País em participação mais efetiva na OCDE, procurando se adaptar e alinhar à essa participação, considerando‘, inclusive, que no final de 2018 essa Organização publicou dados indicando que em 2019 o Brasil seria o país com a maior taxação às empresas com relação aos seus lucros.

Devemos considerar que as indicações claras do Governo Federal são pela tributação de dividendos e pela redução da tributação aos investimentos e a produção. Outras alas do mesmo Governo indicam que a redução de arrecadação não tem espaço para ser aplicada de imediato. Com isso teremos uma provável realocação de fontes de arrecadação, como por exemplo, a redução da tributação sobre os lucros, mas a manutenção de uma elevada carga tributária, através por exemplo, da taxação dos dividendos ou até mesmo aumentando-se a tributação sobre as movimentações financeiras, as.

Vamos aguardar, ansiosamente, as próximas novidades sobre esse tema que interessa sobre maneira as empresas.

3 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A NOVELA DA DESONERAÇÃO

Com efeitos imediatos, o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a solicitação  do governo e do Congresso Nacional, suspendendo  por 60 dias a liminar que havia derrubado

PREÇO DE TRANSFERENCIA

Questão interessante chegou ao Judiciário. Uma empresa de São Paulo, obteve liminar na Justiça Federal, para não aplicar em suas operações, as novas regras de preço de transferência (transfer price).

Comments


bottom of page