A PROPOSTA DO GOVERNO PARA A REDUÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS
Em nosso informativo de 12 de setembro de 2018 comentamos sobre a carga tributária que as empresas, pelo mundo, tem com relação a seu lucro. Mencionamos que os países membros da OCDE - Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico), tem em média a alíquota de 22,5% para a carga tributária incidente sobre os seus lucros. Como mencionamos em outros de nossos informativos o Brasil pleiteia ser membro efetivo da OCDE e para isso necessita realizar ajustes que o coloque no mesmo patamar em termos de tributação e controle fiscal e tributário, assim como de fluxo financeiro de recursos com os demais membros.
Uma das proposta do atual governo é reduzir de 34% a taxação sobre o lucro das empresas para 15%. Os 34% tem a composição de 15% de imposto de renda, mais os 10% de adicional do mesmo imposto quando a base para calculo exceda R$ 20.000,00 ao mês, e mais 9% de contribuição social sobre o lucro.
A proposta é recebida de forma muito boa pelas empresas em geral, pois em dúvida, trata-se de uma maneira de incrementar as operações, captando investimentos através do alivio da alta incidência de impostos que as companhias nacionais sofrem.
Tudo indica, também, que a decisão tem suporte à proposta do País em participação mais efetiva na OCDE, procurando se adaptar e alinhar à essa participação, considerando‘, inclusive, que no final de 2018 essa Organização publicou dados indicando que em 2019 o Brasil seria o país com a maior taxação às empresas com relação aos seus lucros.
Devemos considerar que as indicações claras do Governo Federal são pela tributação de dividendos e pela redução da tributação aos investimentos e a produção. Outras alas do mesmo Governo indicam que a redução de arrecadação não tem espaço para ser aplicada de imediato. Com isso teremos uma provável realocação de fontes de arrecadação, como por exemplo, a redução da tributação sobre os lucros, mas a manutenção de uma elevada carga tributária, através por exemplo, da taxação dos dividendos ou até mesmo aumentando-se a tributação sobre as movimentações financeiras, as.
Vamos aguardar, ansiosamente, as próximas novidades sobre esse tema que interessa sobre maneira as empresas.