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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

A QUESTÃO DA FORD

A questão das FORD foi um alerta para o montante de incentivos fiscais concedidos às montadoras e o controle sobre a contrapartida que os mesmos geram. Entre 2000 e 2021 esse valor de incentivos fiscais destinados as montadoras somam R$ 69 bilhões. Esse é um dos maiores valores disponibilizados em termos de incentivos fiscais e esta relacionado ao IPI – Imposto sobro Produtos Industrializados, II - Imposto de Importação e benefícios diversos para investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Somente para o exercício de 2021 o montante estimado é da ordem de 5,9 bilhões que equivale a 2% dos benefícios concedidos pelo Governo Federal que tem o total estimado de R$ 307,9 Bilhões.


Outros benefícios que são ponto de alerta com relação as suas contrapartidas, tem relação com o SIMPLES NACIONAL que equivale a 76,9 bilhões, com os setores agrícola e de agronegócios com benefícios na ordem de R$ 32,7 bilhões, com as entidades sem fins lucrativos com benefícios no montante de R$ 29,3 bilhões, a Zona Franca de Manaus com benefícios que somam 24,2 bilhões, equipamentos médicos e medicamentos com benefícios de 14,4 bilhões, e o setor de informática e automação com benefícios que somam R$ 6,6 bilhões.


Os valores acima contemplam somente os benefícios de natureza Federal, sem considerar outros concedidos pelos Estados.


O Ministério da Economia é um conhecido defensor do corte de incentivos fiscais. Ele já trabalhava para o orçamento de 2021 com uma renuncia de impostos na casa de R$ 307 bilhões que equivale a 4% do PIB. A questão da FORD pode acelerar os estudos com relação a diminuir, escalonar, racionalizar ou até implementar medidas mais efetivas referentes aos controles sobre retornos que os incentivos fiscais agregam para a região, para a localidade, para a sociedade, para a qualificação de mão de obra, e para o mercado em termos de evolução tecnológica.

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