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A QUESTÃO DO INSS SOBRE TERÇO DE FÉRIAS

Em nosso informativo de 15/setembro/2020 tratamos do assunto em destaque. Nele mencionamos que o STF julgou pela constitucionalidade da incidência _ terço de férias deve compor a base de calculo do INSS patronal. Observamos que a partir desse posicionamento provavelmente teríamos o protocolo de embargos de declaração solicitando a modulação da decisão. Na última semana voltamos a ter no STF a análise da questão objetivando uma definição para as empresas que no passado não incluíram o terço de férias no cálculo do INSS patronal.


O assunto chama atenção pois até agosto/2020 ( data da decisão do STF) muitas empresas não incluíram o terço de férias na base do INSS patronal, de acordo com entendimento do STF - Superior Tribunal de Justiça.


Na última quinta-feira, o presidente do STF retirou da pauta a discussão voltada a analisar a modulação referente aos 20% de INSS sobre o terço de férias, tendo em vista o montante envolvido que poderá impactar o caixa das empresas, em aproximadamente R$ 100 B, a proposta é que o assunto volte a ser analisado em plenário presencial e não virtual. Essa é também uma proposta para se ter tempo destinado a formar consenso entre os Ministros de maneira a fechar entendimento quanto a termos a exigência de recolhimento desconsiderando a cobrança retroativa.


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