A RECEITA FEDERAL E OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS BASE EM AÇÕES JUDICIAIS

A Secretaria da Receita Federal divulgou que estará centrando fiscalização em R$ 66 bilhões de créditos tributários que tem base em ações judiciais.

Esses créditos geraram volumes altos de compensações o que está influenciando a arrecadação de forma a chamar a atenção dos técnicos que acompanham o assunto no Ministério da Economia. A indicação é que comparativo de compensações entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021 indicou um acréscimo de 168%. Parece natural para período de tempo de pandemia no qual as atividades econômicas foram duramente afetadas e o “ativo tributário” das empresas teve que ser chamado a atender o cumprimento de obrigações tributárias de natureza principal (recolhimento de tributos via compensação).

Esse alerta é importante para que os contribuintes que tenham utilizado créditos para a realização de compensações se antecipem de forma a terem em mãos toda a documentação suporte para a realização das compensações e possam comprovar a legalidade das mesmas.