A REFORMA ADMINISTRATIVA PARECE TERÁ PRIORIDADE SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA
Ultimamente notamos forte direcionamento e urgenciamento no que se aplica às discussões e aprovações da Reforma Administrativa. Com isso, aparentemente, a Reforma Tributária perde força, mas a Equipe Econômica do Governo Federal se prepara com o plano B voltado a alterações facilitadoras ao atendimento dos contribuintes para com o Fisco, digamos uma mini-reforma. Basicamente propostas de simplificação de obrigações acessórias em termos de dados fiscais e tributários a serem disponibilizados pelos contribuintes e inclusão do faturamento de serviços (operações sujeitas ao ISS) na plataforma da Nota Fiscal Eletrônica, atualmente de uso básico para operações sujeitas ao ICMS e ao IPI.
A mudança de foco, com relação a Reforma Tributária, também tem suporte no fato de que a mesma (a Reforma Tributária) não trará redução de carga tributária, podendo inclusive aumentar essa carga para alguns setores da economia, já a Reforma Administrativa trará redução significativa de gastos por parte do Governo.
Outro ponto desmotivador foi a “puxada de freio” quanto a redução dos encargos de folha e pagamento na contrapartida de criação de algo similar a uma CPMF, o que foi descartado pelo Chefe do Executivo Federal, e finalmente a árdua negociação que será com Estados e Municípios a questão de tirar de suas gestões o ICMS e o ISS, respectivamente, para que os mesmos componham o IBS (imposto sobre bens e serviços) ou o IVA (imposto sobre valor agregado), teoricamente, de gestão federal com repasse de valores arrecadados para os outros entes arrecadadores.
Assim, a Reforma Tributária pode ficar resumida a simplificação no atendimento de obrigações acessórias dos contribuintes, a junção do PIS e a Cofins, e a ampliação do uso da Nota Fiscal Eletrônica abrangendo o ISS.
Vamos aguardar a evolução, considerando que o ideal seria termos a realização das duas Reformas, a Administrativa e a Tributária, mas importante ponderar o dito popular quanto a afirmar que “o ótimo é inimigo do bom”.