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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

A REFORMA DO PIS E DA COFINS

O Ministério da Fazenda trabalha na simplificação do PIS e da Cofins. Estudos para esse tema estão sendo desenvolvidos há tempos e já passaram pelas propostas de unificação de alíquotas independente do enquadramento tributário do contribuinte, unificação das contribuições, unificação da não cumulatividade para qualquer enquadramento tributário relacionado ao contribuinte,  e  após a decisão do STF - Supremo Tribunal  Federal, de março do ano passado, passam também pela avaliação da reforma dessas contribuições aspectos relacionados a composição de respectivas  bases para os respectivos cálculos.

A decisão referente ao ICMS já esta tomada, sendo aguardada a data para a sua aplicação, a proposta em análise estuda a retirada do ISS da base para cálculo das contribuições. Outro ponto também, em avaliação é o conceito de insumos que vem sendo discutido assiduamente no judiciário, e para o qual o Governo também, não tem logrado vitórias. Essas decisões judiciais aceleram a necessidade de se reformular aspectos de aplicação do PIS e da Cofins para reduzir contingências, trazer segurança na aplicação das normas e aliviar o orçamento do Governo  quanto a possíveis perdas nessas discussões com os contribuintes.

Fato é que o Governo Federal não trabalha com perda de arrecadação principalmente diante dessa crise orçamentária e isso pode repercutir em aumento de alíquotas ou ampliação da base de cálculo pra alguns setores, ou para o mercado em geral.

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