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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

A REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO É UM TEMA FÁCIL

O título do informativo se espelha no tempo em que o assunto está em discussão, e surge para ele, de vez em quando, um puxadinho que se apresenta como a solução paliativa para aquele momento.


Para a análise atual temos barreiras a serem ultrapassadas. Por exemplo, a bancada dos parlamentares do Amazonas, está preocupada pois as propostas de reforma tributária que são

As diretrizes das discussões atuais indicam a extinção completa de qualquer isenção fiscal, e isso atingirá frontalmente a economia da região (Zona Franca de Manaus), considerando inclusive a questão de direitos adquiridos para as empresas que lá se instalaram e estão em plenas atividades atendendo condicionais para usufruir desses benefícios.


Por outro lado, o setor de serviços, fazem articulação no Congresso Nacional, pra apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), chamada PEC do Emprego, para se contrapor as propostas de reforma tributária que estão sendo analisadas. O setor de serviços se diz ser o mais prejudicado com as propostas em discussão, prejuízo esse, atrelado diretamente ao aumente de carga tributária para as suas operações, quando para outros setores, como o industrial e até o comercial, as propostas atuais podem trazer redução dessa carga tributária.


Na PEC do emprego a sugestão é a criação de um “tributo único federal” formado pela fusão do IPI, IOF, ITR, Cofins, CSLL, CIDE, e contribuição patronal previdenciária sobre a folha de salário das empresas. A cobrança será com base nas transações financeiras. Na proposta teremos sum imposto estadual que será identificado como IBS, unificando as legislações dos Estados e Distrito Federal, teremos também, o ISS de gestão dos municípios, mas uniformizando as legislações de todos eles. Poderemos ter um imposto federal base na seletividade de produtos/mercadorias.


Os nossos informativos de 06 e 19/janeiro/23, 06 e 10/ fevereiro/23, e 06/março/2023 trazem mais informações sobre esse importante tema.

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