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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

A SEGUNDA FASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO EXECUTIVO ESTÁ PRONTA

As informações indicam que a segunda fase da reforma tributária a ser apresenta pelo Governo Federal, traz a proposta de criação do Imposto sobre Transações Digitais, com alíquota de 0,2% que incidirá sobre débitos e créditos que utilizem essa forma de movimentação financeira (transações digitais).


Esse imposto, será utilizado para financiar a desoneração da folha de pagamento que será escalonada da seguinte forma: (i) desoneração integral até um salário mínimo; (ii) acima de um salário mínimo proposta de corte de 15% da alíquota da contribuição previdenciária.


Trabalha-se com a proposta de apresentar essa segunda fase da reforma antes da data de votação do veto do Presidente da República a prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia atualmente beneficiados por ela.

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