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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

A SUSPENSÃO DA REDUÇÃO DO IPI ( BUSCA DE MAIS INFORMAÇÕES)

Três representações de indústrias locais, ABINEE – Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica, CNI – Confederação Nacional da Industria, e P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento de Tecnologia Nacional Inovação, solicitaram ao Ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) maiores esclarecimentos sobre a suspensão da redução do IPI (liminar concedida a ADI 7153 do Partido Solidariedade). Na realidade a busca de informação é sobre quais produtos estão contemplados nessa suspensão de redução.


A questão colocada para esclarecimento é que a decisão proferida pelo Ministro, indica que a suspensão alcança os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus, e que atendam o respectivo processo produtivo básico, condicional para usufruírem do benefício local, entre eles a isenção do IPI.


O que também se coloca no questionamento apresentado é o fato de se haver divulgação das normas do PPB sobre a Zona Franca, etapas, setores, processos, mas não se ter uma lista de empresas beneficiadas e seus produtos, ou, uma lista de empresas que tenham fabricação em Manaus atendendo o PPB e não atendendo o PPB da Região.


Assim, o que se apresentou para esclarecimentos é que as empresas de fora da Zona Franca, ficam prejudicadas em atender a determinação referente a suspensão em análise, por ausência de dados suficientes para a mesma, o que inclusive traz as empresas atividades e gastos adicionais, pois pelo que se apresenta, transferiu-se às mesmas, a obrigação de saberem, ou não, se tem concorrente em Manaus, e caso tenham, se esse concorrente atende o processo produtivo da região, o que lhe garante usufruir dos benefícios locais (Zona Franca).


Dessa forma, a solicitação ao Ministro é que suspenda temporariamente a suspensão, e que neste “meio tempo” haja a divulgação, pelo Ministério da Economia, de quais são esses produtos fabricados na Zona Franca de Manaus com atendimentos aos respectivos processos produtivos básicos.


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