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ACORDO COMERCIAL ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPÉIA

O anuncio, na última sexta feira,  da assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia teve elogios e manifestações de preocupação. O acordo que está em  negociação há aproximadamente 20 anos é visto como possibilidade concreta de ganhos para os próximos 10 anos, no PIB, na ordem de R$ 500 bilhões. Os investimentos podem chegar, também em 10 anos, a R$ 453 bilhões. Neste mesmo período o comercio exterior deve movimentar R$ 1 trilhão.

Alguns setores, no entanto, alertam para o risco do chamado “custo Brasil” ter atuação nesse acordo como “fogo amigo”, ou seja, os custos internos com mão de obra, investimentos logísticos, investimentos em inovação, em tecnologia e outros fatores importantes na competitividade serem tão altos que possam viabilizar mais a importação de produtos do que a produção local e a exportação. É o caso, por exemplo,  do alerta feito pelo setor siderúrgico que tem o imposto de importação médio de 12%, mas custos operacionais afetados por quesitos de gestão governamental que precisam de atenção quanto a melhoria e racionalidade na cobrança. Outro alerta do setor está relacionado a certificação de origem do produto, para se evitar que produtos chamados de “extra-zona” sejam rotulados como “intra-zona” e passem a ter os benefícios do acordo.

Para o acordo ter aplicação é necessário que o Parlamento da União Europeia e os Congressos dos quatro Membros do Mercosul aprovem o mesmo. Tem trechos do Acordo que deverão ser aprovados pelos Parlamentos dos 28 países membros da União Europeia. Isso tudo deve ser precedido dos detalhamentos jurídicos que envolvem as questões. Abordagem importante nesses quesito está relacionada ao princípio da precaução, pelo qual deve ser preservado, individualmente, a proteção da saúde das pessoas e  dos ecossistemas. Essa questão será de discussão ampla  e constante.

Individualmente, por itens comercializáveis envolvidos no acordo, entende-se a complexidade do assunto. Carne bovina , por exemplo, onde temos sabidamente o protecionismo da Europa, abriu-se para o Mercosul a possibilidade de exportar 99 mil toneladas com tarifa beneficiada. Carnes consideradas de melhor qualidade poderão ter tarifa zero. A análise para esse produto levou em consideração a capacidade de produção e quanto hoje temos de exportação. Quanto ao açúcar, a União Europeia, concederá o “zeramento” da tarifa, considerando que hoje temos a quota de 180 mil toneladas exportadas  mas com tarifação lá no destino. Para o etanol destinado a uso industrial a proposta é termos tarifa zero, já o etanol para o uso como combustível com cota de até  200 mil toneladas a tarifa será diferenciada. Para os automóveis vindos da União Europeia nos primeiros sete anos do acordo, via de regra, não teremos redução, mas será definida cota de 48 mil veículos que poderão usufruir de redução de tarifa em 50%. Essa proposta atende a lei da reciprocidade, ou seja, mesmo tratamento ocorrerá para as exportações do Mercosul. Para esses produtos teremos  tratamento de tarifa diferenciada para o período de 10 a 15 anos. Os produtos agrícolas do Mercosul podem ser considerados os mais favorecidos na negociação, pois ganharam volumes adicionai nas exportações e a redução de tarifação no destino.

O cronograma de desgravação de tarifas (tarifa zero), pelo acordo, deve ser atendido pela União Europeia, em grande parte dos produtos contemplados  em 10 anos, e o Mercosul atenderá essa mesma demanda para parte considerável dos produtos em até 15 anos. A percepção é o sucesso do acordo considerando que o Mercosul será visto como, de fato,  um ator do comércio internacional, podendo esse fator abrir portas para outros acordos unilaterais.

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