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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

ACORDO MERCOSUL – UNIÃO EUROPEIA

Mesmo com vários questionamentos a política de meio ambiente do Brasil e parecendo estar adormecido, o acordo entre Mercosul e União Europeia começa a tomar forma quanto ao setor automotivo. A princípio o Mercosul abrirá uma cota anual de 50 mil veículos para serem importados com 50% da TEC (Tarifa Externa Comum). Assim a alíquota para esse produto que é de 35%, para essa cota, será de 17,5%. Desse total de 50 mil veículos, a princípio, o Brasil será destinatário de 32 mil.


Essa redução será aplicada por sete anos a partir da entrada em vigor do acordo (Mercosul – União Europeia), sendo que após este prazo terá início período de desgravação de alíquota, chegando ela a zero em mais oito anos. Os mesmos produtos importados, por exemplo, dos EUA, Japão e China tem alíquota de 35%.


Para as exportações brasileiras, a evolução até o momento nas negociações, é aplicada ao café solúvel, que poderá entrar na União Europeia, a partir de quarto ano da entrada em vigor do acordo, sem o pagamento de tarifa.

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