AGILIDADE NA ANÁLISE DE PEDIDO DE BENEFÍCIOS

O Município de São Paulo irá disponibilizar aos contribuintes no próximo mês, sistema que receberá solicitações de benefícios fiscais referentes ao ISS, IPTU e ITBI. Esse mesmo sistema receberá, também, as solicitações de prorrogação de benefícios.

A Administração Municipal considera que a agilidade trazida ao processo será significativa, considerando que atualmente solicitações dessas modalidades demandam meses para análise até a aprovação, sendo que, com o uso desse sistema o tempo de aprovação poderá demandar horas.

O assunto foi tratado no Decreto nº 58.331/18 com o título de “Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais”. A iniciativa é importante para trazer transparência e celeridade aos pleitos de incentivos fiscais que, quando solicitados pelos contribuintes, criam uma expectativa rápida de aprovação.

Importante considerar que a atividade de fiscalização continua ativa quanto a identificar irregularidades no pleito, ou, no uso do benefício o que resultará nas penalidades previstas em Lei. Na realidade, com esse sistema, a fiscalização ganhou um forte aliado seus trabalhos de homologação aplicáveis aos impostos acima mencionados.