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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

Ajustes nos Tributos para Proporcionar o Equilíbrio Fiscal do Governo Federal.

O Ministro da Fazenda divulgou as alterações tributárias, advice até o momento, nurse decididas pelo Governo como factíveis de aplicação focando o aumento da arrecadação para que haja o tão desejado equilíbrio fiscal. Algumas dessas alterações tem aplicação a partir de junho/15, outras tem aplicação quase que imediata, a partir do próximo mês de fevereiro. Tivemos divulgação de alterações com relação ao comércio atacadista de cosméticos que passará a ter as atividades no campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa alteração deverá entrar em vigor  em junho/15. Houve também o anuncio de alteração da carga tributária do PIS e da Cofins nas importações. Atualmente a alíquota consolidada dessas duas contribuições é de 9,25%. A mesma passará, também a partir de junho/15 a ser de 11,75%. Aqui há um ponto a esclarecer com a divulgação das legislações que suportem a  alteração em questão. Trata-se da possibilidade de crédito dessas contribuições nas entradas dos itens importados na empresa/estabelecimento quando para posterior revenda ou para uso como insumo na produção. A alegação de que a alteração ocorre para compensar a retirada do ICMS da base de cálculos das contribuições nas importações conforme decisão do STF, nos faz lembrar do aumento de um ponto percentual de Cofins importação para alguns produtos importados que ocorre, também, para suprir a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento       quando esses mesmos produtos são manufaturados pela indústria local. Outro ponto que também merecerá esclarecimento fica por conta desse aumento de Cofins na importação referente a desoneração da folha, teoricamente, ele perderá sua aplicação com essa alteração anunciada sendo ela  aplicada de forma uniforme. O IOF nos empréstimos realizados pelas pessoas físicas também terá reajuste de impostos a partir de fevereiro/15. Esse reajuste fica por conta do aumento da alíquota de 1,5% ao ano para 3% ao ano, mantendo-se o adicional de 0,38% já aplicado nas operações de empréstimos. Finalmente teremos, a partir de fevereiro/15, o retorno da CIDE combustível e o reajuste da tributação do PIS e da Cofins na venda de diesel e gasolina. O aumento previsto será de R$0,22 para o litro da gasolina e de R$ 0,15 para o litro de diesel.

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