ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE PREÇO DE TRANSFERENCIA

Em mais uma etapa de aproximação com a OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico, ratificando o caminho para ingresso na mesma, o Brasil apresentou na ultima semana a proposta que muda as regras de tributação sobre preço de transferência referente as transações comerciais internacionais realizadas por empresas do mesmo grupo econômico localizadas em diferentes países.

O objetivo da proposta é harmonizar a legislação local com as legislações sobre o mesmo tema nos países membros da Organização, incrementando chances de mais operações comerciais e mais investimentos.

O próximo passo é o tema/proposta ser debatido com representantes setoriais locais impactados por essa legislação, a formatação definitiva de projeto de lei sob o aval do Presidente da República para se ter as mudanças das regras sobre o preço de transferência definitivamente implementadas.