Grupo Bahia & AssociadosDecreto de numero 11047/2022 trouxe a versão atualizada da TIPI com as devidas reduções de alíquotas do imposto.
A indicação é que a produção de efeitos desse Decreto se dará a partir de 01/maio/2022.
Tema sensível para as empresas que realizam operações de comércio exterior tem relação com o preço de transferência. O envolvimento da questão não é somente de ordem fiscal e tributária, mas também,
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Decisão do STF – Supremo Tribunal Federal vai em linha com o entendimento de que a pensão alimentícia não é uma nova renda, ou, aumento patrimonial, considerando que os valores que a compõe já foram a
