ALTERAÇÕES DE ALIQUOTAS DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

A Resolução GECEX de número 648/2024 (15/10/24) trouxe alterações de alíquota de imposto de importação para alguns produtos. Essas alterações passam a fazer parte do anexo IX da Resolução GECEX de número 272/2021, que trata da “lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional”. Essas elevações são de natureza temporária.

A lista com os NCMs, descrição dos produtos, alíquota e vigência de aplicação da mesma está na sequência.