Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

Alterações IOF

A legislação do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras,  que incide, inclusive, sobre  operações de câmbio, indica para essas operações (câmbio)  alíquota máxima de 25%. Esse percentual tem uma série de exceções para a sua aplicação sendo as mesmas listadas no artigo  15-B do Decreto nº  6306/2007 (Regulamento do  IOF). Esse artigo (15-B) indica a redução de alíquota para 0,38% com exceção dos casos listados.  Dois desses casos foram recentemente agregados a essa lista através do Decreto nº 8731/2016. O primeiro deles fala na tributação  com alíquota zero por cento nas liquidações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no país quando as mesmas (as liquidações) forem originárias de mudanças de regime do investidor estrangeiro de investimento direto, com base na Lei nº 4131/1962, para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores conforme regulamentação do Concelho Monetário Nacional.


A alteração mais impactante foi a indicação de alíquota de 1,1% para as liquidações de câmbio a partir de 03/05/2016 no tocante a aquisição de moeda em espécie. Assim, a compra de moedas estrangeiras, se tornou mais cara com base nessa questão tributária que levou, para essa operação,  a alíquota de 0,38% para 1,1%.

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

CUIDADOS QUE AS EMPRESAS DEVEM TER PARA 2022

Segue matéria do Grupo Bahia Associados, publicado no Site Contábeis, comentando e apontando cuidados que as empresas devem ter em 2022 para manter um bom planejamento econômico e financeiro de suas o

DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Em nossos informativos de 11, 16 e 29 de novembro de 2021 tratamos do Decreto de numero 10854/21 que teve como proposta trazer novas disposições a legislação trabalhista. Uma dessas alterações relacio

INFLAÇÃO ACIMA DA META

As justificativas do Banco Central para o encerramento de 2021 com a inflação em 10,06%, ou seja, acima da meta que era de 3,75% com tolerância de 1,5 ponto percentual, esta relacionada aos preços das