ALTERAÇÕES NO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

A Resolução GECEX de numero 381/2022, trouxe alterações a lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC). Essa lista de exceções consta no anexo V da Resolução GRCEX de numero 271/21 que alterou a NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e a TEC para atender adaptações propostas por modificações do Sistema Harmonizado de classificação de mercadorias.

As inclusões realizadas pela Resolução GECEX de numero 381/11 no anexo V da Resolução GECEX numero 271/21 são as que estão ano quadro abaixo, com aplicação a partir de 05/agosto/2022.

Posts recentes

Ver tudo

PISO SALARIAL PARA A ÁREA DE ENFERMAGEM

Mais um tema que irá trazer apreensão ao mercado e principalmente aos profissionais da área de saúde e a instituições que atuam na área. A Lei de número 14434/2022 definiu um piso mensal de salário na

REDUÇÃO LINEAR DO IPI – A PENDENCIA CONTINUA

Em nosso informativo de 31/julho/2022 tratamos da publicação do Decreto de numero 11158/2022 que trouxe alterações a TIPI (tabela de incidência do IPI) quanto as alíquotas desse imposto. Comentamos qu

REGRAS TRABALHISTAS

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória de numero 1108/22 que trata, entre outros temas, do teletrabalho e da jornada de trabalho reduzida nos casos de calamidade pública. A diferença entre essa