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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

ANUNCIO DE COBRANÇA DE TARIFA EM TRANSAÇÕES PIX

A Caixa Econômica Federal havia divulgado a cobrança de uma taxa para as pessoas jurídicas que realizassem operações via PIX. A estimativa de arrecadação com essa cobrança era de R$ 300 milhões ao ano.


Porém, o Governo Federal, ao tomar conhecimento da divulgação solicitou a imediata suspensão da cobrança.


Apesar das alegações que a cobrança é prevista em Lei e autorizada pelo BACEN não houve autorização do Executivo para a cobrança.


A intenção era ter a cobrança máxima de R$ 8,50 e mínima de R$ 1,00 para o PIX transferência, e máxima de R$ 130,00 e mínima de 1,00 para o PIX compra.


A intenção da Caixa Econômica Federal é convencer o Governo na autorização para a cobrança.

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