AS ALTERAÇÕES DO ICMS – SP _ IMPACTOS

O Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas realizou estudo sobre o impacto na economia do Estado e da Região Sudeste por conta das alterações do ICMS no Estado de São Paulo a partir do dia 01 de janeiro de 2021.

As conclusões são de que o Estado poderá ter perda de consumo de até R$ 21,4 bilhões em termos de bens e serviços e o PIB da região sudeste poderá ter perda de até R$ 7 bilhões, sendo que deles, R$ 4 bilhões do Estado de São Paulo.

O Setor agrícola terá o maior impacto por conta dessas alterações com retração aproximada de 2,7% sendo a retração na pecuária na ordem de 0,9% e do agronegócio na ordem de 0,35%.

O estudo realizado indica que haverá distorções para a economia do Estado e da região considerando a extensão dos efeitos de redução de consumo, bem como de investimentos produtivos em momento não propício para essas ocorrências, afetando de maneira direta o retorno dos investimentos no setor.

Organizações de classe relacionadas ao agronegócio patrocinam reuniões com equipes do Governo do Estado de São Paulo buscando alternativas para a questão, mas até o momento, não há indicativo de que possa ocorrer algum tipo de retrocesso no tema relacionado as alterações de ICMS realizadas pelo Estado.

As alterações trazidas pela Lei Estadual de número 17293/2020 permitem, entre outras medidas, a tributação parcial, pelo ICMS, de operações até então isentas desse imposto, e elevam a base de calculo do mesmo para operações interestaduais também relacionadas a alguns produtos específicos.