top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE MERCADORIAS – CEST

O Convênio ICMS nº 92/2015  criou o CEST – Código Especificador da Substituição Tributária, com a finalidade de sistematizar a uniformização e a identificação de mercadorias sujeitas ao regime do ICMS-ST. Essa lista  teve atualização dos itens  que compõe o anexo VII referente aos produtos do mercado de combustíveis e lubrificantes.


A atualização ocorreu através do Convênio ICMS nº 102/2016. Sua nova configuração segue no anexo abaixo:

[gview file="http://bahiaassociados.com.br/website/wp-content/uploads/2016/10/anexo.pdf"]

6 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Para o Governo Federal, a aprovação da Medida Provisória de número 1185/23, que trata do crédito fiscal resultado de subvenção para implantar ou expandir investimentos (M.P. conhecida como voltada a

Estima-se que, após a aprovação da reforma tributária, ao menos três Leis Complementares devem ser editadas, tratando da alíquota do IVA para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobr

Mantendo-se as perspectivas de aprovação da PEC da reforma tributária ainda em 2023, o Executivo Federal terá 180 dias para encaminhar ao Legislativo os projetos que regulamentarão as alterações des

bottom of page