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ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE MERCADORIAS – CEST

O Convênio ICMS nº 92/2015  criou o CEST – Código Especificador da Substituição Tributária, com a finalidade de sistematizar a uniformização e a identificação de mercadorias sujeitas ao regime do ICMS-ST. Essa lista  teve atualização dos itens  que compõe o anexo VII referente aos produtos do mercado de combustíveis e lubrificantes.


A atualização ocorreu através do Convênio ICMS nº 102/2016. Sua nova configuração segue no anexo abaixo:

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