top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

AUTORREGULARIZAÇÃO (I)

Em nosso informativo de 01/12/2023 tratamos desse tema.


Comentamos sobre as disposições da Lei de numero 14740/23, que abordou a possibilidade de autorregularização de contribuintes no que se refere a tributos da  esfera federal, exceção a débitos relacionados ao SIMPLES NACIONAL, e a possibilidade de adesão ao programa  em até 90 dias da sua regulamentação.


A Receita Federal se manifestou no sentido de que pretende , no próximo dia 26, publicar Instrução Normativa, que ira regulamentar a operacionalização desse  programa de autorregularização, de forma que a adesão ao mesmo, possa ocorrer a partir de 02/01/2024.

7 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

DOLAR

Dólar à vista indica aumento de 2,4% durante a semana, e isso, tem suporte  nas indefinições sobre os juros nos EUA, tensões no Oriente Médio, e incertezas sobre a evolução da dívida pública local. On

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

Senado aprovou o  Projeto de Lei que leva a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, para quem tem renda de até R$ 2.824,00 ao mês. Na primeira quinzena de março/24 o Projeto foi aprovado na Câma

Comments


bottom of page