top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

CBS – CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (AS VARIÁVEIS SÃO INTERESSANTES)

Existem alguns termos que não saem da moda. Entramos em determinadas situações, passamos por  elas, vencemos as dificuldades, e eles aparecem novamente. Um deles é a “pejotização”. Basicamente esse termo busca identificar a ação de dispensa pela empresa de determinado colaborador ocorrendo a contratação do mesmo como pessoa jurídica.

No auge das discussões sobre Reforma Trabalhista esse termos foi muito usado. Na época uma das linhas de abordagem era que os artigos 3º e 9º da CLT, que não foram alterados pela Reforma Trabalhista, deixavam clara a não possibilidade, ou a dificuldade, da” pejotização”. O artigo 3º  trata da caracterização do empregado, fazendo referencia a pessoa física e a realização de serviços não eventuais ao empregador, sob sua dependência e mediante salário. O artigo 9º por sua vez fala da nulidade de atos praticados  com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos relacionados a CLT.

Enfim essa questão toda, em termos de Reforma Trabalhista, foi finalizada com a publicação da Lei de número 13467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) que em seu artigo 2º  alterou disposições da Lei de número 6019/74 (trata do trabalho temporário nas empresas urbanas)  incluindo na mesma, o artigo 5º C, que de forma clara, indica que o empregado demitido da empresa não pode prestar serviços para a mesma como empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício (conceito de “pejotização”) antes de 18 meses do seu desligamento.

Agora, com as discussões sobre a Reforma Tributária  o tema (“pejotização”) volta novamente à frente de debate  com a proposta de criação da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, e a indicação de sua ampla não cumulatividade (possibilidade de crédito). Como não podia deixar de ser a análise vai no sentido de que a contratação de empresas para terceirização de serviços, inclusive aqueles relacionados a atividade fim, possibilitará a tomada de créditos da CBS. Como suporte a essa análise temos a redução de riscos trabalhistas, a redução de encargos da mesma natureza, etc......Para colocar mais “lenha nessa fogueira” temos as reclamações de alguns setores da economia com relação a criação da CBS no sentido de aumento da carga tributária, como é o caso do setor de serviços, que já articula estudos no sentido de não havendo possibilidade de créditos da CBS sobre a folha de o pagamento e mantendo-se o nível de gastos para mantê-la, uma solução, seria a terceirização das atividades, ou seja, a “pejotização”.

Sobre o tema “pejotização” veja o nosso informativo de 02 de maio de 2017.

2 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A NOVELA DA DESONERAÇÃO

Com efeitos imediatos, o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a solicitação  do governo e do Congresso Nacional, suspendendo  por 60 dias a liminar que havia derrubado

PREÇO DE TRANSFERENCIA

Questão interessante chegou ao Judiciário. Uma empresa de São Paulo, obteve liminar na Justiça Federal, para não aplicar em suas operações, as novas regras de preço de transferência (transfer price).

Comments


bottom of page