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CEST – ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE MERCADORIAS E SETORES – ICMS – ST

O Convênio ICMS Nº 92/2015 que trata da uniformização da identificação das mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, sendo que para fins informativos essa uniformização tem suporte através do CEST – Código Especificador da Substituição Tributária teve nova atualização. Essa atualização ocorreu através do convênio ICMS  nº 53/2016. As empresas devem ficar atentas  as atualizações sobre esse assunto considerando o impacto que o mesmo traz na tratativa comercial com relação ao ICMS e também com relação ao impacto tributário das mesmas para o contribuinte substituto e substituído.


As alterações abaixo comentadas tem aplicação a partir de 01/10/2016.

As alterações são as seguinte:


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