Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

COMÉRCIO DIGITAL - MERCOSUL

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai firmaram acordo para tratar do comércio eletrônico no âmbito do Mercosul, a proposta é facilitar e racionalizar os controles sobre essa modalidade comercial.


O principal compromisso entre as partes para a operacionalização do acordo, esta relacionado a garantia de que não haverá a imposição de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas, ao exemplo, de compras on-line de aplicativos, ou, streaming de filmes.


Assim, o que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai concordaram em aplicar, no momento, é um acordo de proteção bilateral, para o comércio eletrônico, tendo em vista a ausência de legislação específica que trate do tema.

6 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

É natural que ao se pensar em uma reforma, os pontos básicos da mesma sejam de combate as injustiças, e de aumento a efetividade no atendimento a quem depende das premissas envolvidas na mesma (refor

AS DIFICULDADES PARA A TOMADA DE DECISÃO

Não esta sendo fácil para os executivos das empresas, a tomada de decisão sobre investimentos, ampliação de negócios, e exploração de novos mercados, isso considerando o cenário de crise institucional

DRAWBACK

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu que a multa de mora para as empresas que perderam o benefício do drawback, deve ser aplicada, considerando o encerramento do prazo dos pagamentos dos impo