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COMPENSAÇÃO _ SUBVENÇÕES

Grupo Bahia & Associados
6 de set. de 2024
1 min de leitura

A Instrução Normativa da RFB de número 2214/24, incluiu na Instrução Normativa RFB de número 2055/21 disposições dobre o pedido de ressarcimento em espécie, ou declaração de compensação

com débitos próprios vencidos ou a vencer administrados pela Receita Federal, ressarcimento ou declaração de compensação essas relacionados a créditos fiscais decorrentes de subvenção para a implantação ou expansão de empreendimento econômico. O tema subvenção

para investimento foi tratado em nossos informativos de 22/02/24, 21/02/24, 04/01/24, 22/12/23 entre outros, com abordagem sobre a nova tratativa dessas subvenções para fins de IRPJ e CSLL.

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