COMPENSAÇÃO _ SUBVENÇÕES

A Instrução Normativa da RFB de número 2214/24, incluiu na Instrução Normativa RFB de número 2055/21 disposições dobre o pedido de ressarcimento em espécie, ou declaração de compensação

com débitos próprios vencidos ou a vencer administrados pela Receita Federal, ressarcimento ou declaração de compensação essas relacionados  a créditos fiscais  decorrentes  de subvenção para a implantação ou expansão de empreendimento econômico. O tema subvenção

para investimento foi tratado em nossos informativos de 22/02/24, 21/02/24, 04/01/24, 22/12/23 entre outros, com abordagem sobre a nova tratativa  dessas subvenções  para fins de IRPJ e CSLL.