COMPENSAÇÕES SUPORTE NO e_SOCIAL

A Solução de Consulta da Divisão de Tributação (DISIT-8) de número 8014/19, esclareceu sobre a possibilidade de compensação de débitos e créditos de natureza tributário com os de natureza  previdenciária.

A manifestação ocorreu no sentido de esclarecer que somente é possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente, se ambos tiverem período de apuração posterior à utilização do e_Social.

Essa manifestação de Consulta, ocorre de forma vinculada a Solução de Consulta COSIT número 336/18  que tratou do mesmo tema e teve o mesmo posicionamento.