COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS – ESFERA FEDERAL

Os volumes altos, e crescentes, de compensações de tributos federais junto a Receita Federal, fez com que, esse Órgão, toma-se a iniciativa quanto a fortalecer as unidades de análises, que validam o direito dos contribuintes, a uso desses créditos. A ideia é tornar as análises mais rápidas, de forma a vedar possibilidades de compensações indevidas, agora, mas que seriam identificadas bem à frente, possibilitando ganhos neste período de postergação de recolhimento, mesmo com encargos. Porém, em outra frente, há a proposta de agilização ao direito de uso de crédito a quem realmente o possui. Outra linha de ação quanto a esses mesmo tema, está relacionada a disponibilizar melhoria a análise crítica das informações, isso em termos sistêmicos, aos atuais softwares que validam esses créditos a compensar. Essa ação da Receita Federal, tem também, a proposta de manutenção de arrecadação de forma a não trazer mais prejuízo e desgaste a questão das contas públicas, ou seja, uma forma de amenizar o déficit nas mesmas.