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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL

O Ministério da Economia encaminhou projeto de lei ao Congresso com proposta de acabar com a obrigatoriedade legal de empresas com ações na bolsa manterem conselho de administração e conselho fiscal.


A ideia e flexibilizar essa exigência deixando a decisão pela mesma a critério da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A proposta indica que a CVM poderá dispensar, ou até mesmo modular, a exigência desses conselhos para as empresas com faturamento anual de até R$ 500 milhões.


Especialistas comentam que a medida poderá afetar a governança de boa parte das empresas listadas na bolsa. Há a percepção quanto ao risco pela credibilidade do mercado de capitais, e a possibilidade de surgimento de ocorrências que possam abalar o sistema de governança corporativa das companhias abertas. O entendimento é que esses conselhos são requisitos de segurança para investidores e para o mercado, flexibilizar requisitos de segurança pode abalar, e trazer danos, a esse mercado.

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