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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

CONTA CORRENTE EM DÓLAR

Projeto de Lei que trata de alterações na legislação cambial foi aprovado na Câmara dos Deputados em termos de texto básico, sendo que as propostas de mudanças serão votadas em 2021 quando a matéria seguirá para apreciação do Senado.


O Projeto de Lei em fase de análise e aprovação abre precedente para que pessoas físicas mantenham contas, no Brasil, em moedas estrangeiras. O texto em análise também faz com que o Brasil, para esse tema, haja o atendimento as recomendações da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.


O relator da matéria na Câmara dos Deputados diz que a proposta tem total enquadramento nas melhores práticas internacionais para o assunto e colocará o Brasil em condições de vanguarda quanto a competitividade.


Uma vez aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Presidente da República, o tema será regulamentado pelas autoridades monetárias locais.

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