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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL A SINDICATOS

Atualizado: 27 de abr. de 2023

O STF – Supremo Tribunal Federal, esta prestes a decidir pela legalidade da cobrança da Contribuição Assistencial, a não sindicalizados, mas com a garantia de direito de oposição.


A decisão esta a um voto. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moares.


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