Atualizado: 27 de abr. de 2023
O STF – Supremo Tribunal Federal, esta prestes a decidir pela legalidade da cobrança da Contribuição Assistencial, a não sindicalizados, mas com a garantia de direito de oposição.
A decisão esta a um voto. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moares.
Esse tema foi abordado em vários de nossos informativos. Conforme comentado no ultimo deles, o Governo Federal editou a M.P. de número...
O mercado aguardava entrarmos na “cal maria” do pós eleições municipais, para termos movimentos com relação as possíveis mudanças de...
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