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CONVENÇÃO BRASIL E SUIÇA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO

Em 03 de maio de 2018 foi assinada a Convenção Brasil e Suíça para eliminar a dupla tributação referente a tributos sobre a renda, e também para prevenir a evasão e a elisão fiscal. O objetivo da convenção é garantir maior segurança jurídica no que se refere as relações comerciais e financeiras entre os dois países, buscando com isso estimular os investimentos entre as duas nações.

O parlamento Suíço aprovou no início deste mês de março/19 o texto da convenção. No Brasil o texto não foi se quer encaminhado para a avaliação do Congresso.

Os dois países já tem acordos complementares assinados para evitar a elisão fiscal (assinado em 2015), e para evitar a troca automática de informações fiscais (assinado em 2016). A Convenção para evitar a dupla tributação reforça o direcionamento comum dos dois países para controle do fluxo financeiro de investimentos. A Suíça é o sexto países  em termos de investimento no Brasil com aproximadamente US$ 22 bilhões. Esses tratados objetivam apresentar  instrumentos de controle bem como fortalecer e dar segurança aos investidores. Precisamos, agora, aprovar essa Convenção no Congresso Nacional.

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