O STJ – Superior Tribunal de Justiça conclui julgamento com decisão em recurso repetitivo (aplicação da decisão em instâncias inferiores) no sentido de que ocorre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre valor equivalente a correção monetária em aplicações financeiras. A decisão aplica-se a correção monetária de todas as aplicações financeiras. O julgamento dá o assunto como encerrado na esfera judicial.
O custo do crédito financeiro vai aumentar com a reforma tributária. Esse aumento deve durar, estima-se por cinco anos, até que ocorra uma acomodação do mercado financeiro no novo sistema. A questão
Em nossos informativos de 05/10/23 e 10/11/23, tratamos da Lei do Estado de São Paulo de numero 17843/23 que trata do “Acordo Paulista”, programa destinado a facilitar que contribuintes do Estado, que
A Secretaria da Fazendo do Rio de Janeiro, utilizará a partir de janeiro/2024, sistema de processamento de dados, que permitirá a análise de processos relacionados a ressarcimentos de créditos de IC