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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

CORREÇÃO MONETÁRIA DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS

O STJ – Superior Tribunal de Justiça conclui julgamento com decisão em recurso repetitivo (aplicação da decisão em instâncias inferiores) no sentido de que ocorre a incidência do IRPJ e da CSLL sobre valor equivalente a correção monetária em aplicações financeiras. A decisão aplica-se a correção monetária de todas as aplicações financeiras. O julgamento dá o assunto como encerrado na esfera judicial.

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