Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM FAVOR DO CONSUMIDOR

O consumidor de energia elétrica terá uma espécie de “bônus” aplicável a tarifa de energia elétrica, isso referente a questões relacionadas as discussões jurídicas já consideradas sem possibilidade de apresentação de recurso por parte da União, ou seja, com trânsito em julgado, em favor das distribuidoras de energia elétrica, discussões essas referentes a exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e da Cofins.

2 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A Instrução Normativa RFB de número 2082/2022 prorrogou os prazos de entregas de ECD - Escrituração Contábil Digital, e ECF - Escrituração Contábil Fiscal para as informações referente a 2021. Os novo

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, anunciou hoje (18/maio/22) em evento patrocinado pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, que a entrega da ECD – Escrituração Contabil Digital

Está em estudo na Câmara do Deputados em Brasília, uma proposta cujo objetivo é reduzir o custo das empresas para o atendimento das chamadas obrigações acessórias de natureza fiscal e tributária nos