O consumidor de energia elétrica terá uma espécie de “bônus” aplicável a tarifa de energia elétrica, isso referente a questões relacionadas as discussões jurídicas já consideradas sem possibilidade de apresentação de recurso por parte da União, ou seja, com trânsito em julgado, em favor das distribuidoras de energia elétrica, discussões essas referentes a exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e da Cofins.
O custo do crédito financeiro vai aumentar com a reforma tributária. Esse aumento deve durar, estima-se por cinco anos, até que ocorra uma acomodação do mercado financeiro no novo sistema. A questão
Em nossos informativos de 05/10/23 e 10/11/23, tratamos da Lei do Estado de São Paulo de numero 17843/23 que trata do “Acordo Paulista”, programa destinado a facilitar que contribuintes do Estado, que
A Secretaria da Fazendo do Rio de Janeiro, utilizará a partir de janeiro/2024, sistema de processamento de dados, que permitirá a análise de processos relacionados a ressarcimentos de créditos de IC