top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

DE OLHO NAS POSSIBILIDADES DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO

A queda de arrecadação nos Estados referente ao ICMS, e o aumento visível do consumo de serviços digitais, isso associado  as disposições do Convênio ICMS de número 106 de setembro de 2017 que busca disciplinar a cobrança desse impostos (ICMS)  sobre bens e mercadorias digitais que são comercializados através de transferência eletrônica de dados, está fazendo com que as Administrações Estaduais, voltem seus olhares para essa possibilidade de tributação e consequentemente de arrecadação.

O Convênio, em sua clausula primeira, menciona a   tributação pelo ICMS nas operações com bens digitais, como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos, e similares que sejam padronizados, ainda que tenham sido, ou possam ser adaptados, e comercializados por meio de transferência eletrônica de dados, devendo essa tributação seguir disposições como por exemplo, a que define contribuinte do ICMS, nessas transações, como sendo a pessoa jurídica detentora de site ou de plataforma eletrônica que realize a venda ou a disponibilização, ainda que por intermédio de pagamento periódico, de bens e mercadorias digitais mediante transferência eletrônica de dados,  devendo essa pessoa jurídica, inscrever-se nos Estados ou Distrito Federal em que praticar as saídas internas ou de importação destinadas a consumidor final desses bens ou mercadorias digitais.

A questão, tudo indica, será polêmica, e demandará atenção tendo em vista, de um lado,  a falta de recursos e a necessidade de aumento da arrecadação, e de outro o aumento de consumo desse tipo de serviço. Vamos aguardar a evolução do tema.

2 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

A NOVELA DA DESONERAÇÃO

Com efeitos imediatos, o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu a solicitação  do governo e do Congresso Nacional, suspendendo  por 60 dias a liminar que havia derrubado

PREÇO DE TRANSFERENCIA

Questão interessante chegou ao Judiciário. Uma empresa de São Paulo, obteve liminar na Justiça Federal, para não aplicar em suas operações, as novas regras de preço de transferência (transfer price).

Opmerkingen


bottom of page