DEBÊNTURES INCENTIVADAS

Em nosso informativo de 12/junho/2025 comentamos sobre as alterações relacionadas ao IOF, constando entre elas a taxação, a partir de 2026, em 5%, das debentures de infraestrutura, chamadas de debentures incentivadas. O tema está em análise no Congresso, e o relator da Medida Provisória que aborda a questão, já declarou que vi retirar a proposta do texto da M.P.. Entidades e empresas veem de forma positiva esse posicionamento, com base em estudos que indicam essa tributação (5%) não gerar ganho líquido de receita ao Governo, considerando que a proposta de tributação traria recuo aos investimentos.