DEPRECIAÇÃO ACELERADA

Em  nossos informativos  de 21/03/24, 02/01/24 e 29/12/23, entre outros, comentamos sobre o programa  de depreciação acelerada, proposto pelo Governo Federal, com foco no fortalecimento do parque instalado de máquinas e equipamentos, incremento a produção nacional desses itens, e o incentivo aos mesmos possuírem condicionais de inovação tecnológica compatíveis com as exigências atuais do mercado.

A Lei para esse fim é a de numero 14871/24 de maior/24, mas a operacionalização do projeto depende  de regulamentação que até o momento  não existe. Empresas dois lados da mesa, aguardam ansiosamente a regulamentação. Do lado  dos consumidores/compradores há planos de investimentos mas considerando que  o projeto a ser regulamentado é bom  e interessante para elas no quesito, por exemplo, de planejamento tributário, base na proposta de depreciação acelerada. Do outro lado, temos o fornecedor, com a clara percepção de adiamento para a concretização de negócios, de vendas, no aguardo dessa regulamentação, o que traz certa frustação em termos de rentabilidade e lucratividade para 2024.

No geral,  a estimativa é de que o uso efetivo do projeto de depreciação acelerada para ambos os envolvidos, base na regulamentação comentada, tudo indica ficará para 2025.