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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

DESCOMPLICA TRABALHISTA

Atualizado: 4 de nov. de 2020

É o programa de revisão de regras trabalhistas implementado pelo Governo Federal, voltado a desburocratizar e a reduzir a complexidade de normas trabalhistas a serem atendidas por parte das empresas, mas mantendo como premissa básica, a segurança e a saúde dos trabalhadores.


Como exemplo, ocorre a revisão de normas de segurança do trabalho para o setor agrícola, a simplificação do e_SOCIAL, com o CPF sendo o único numero de identificação do trabalhador, o anuncio de pelo menos 2000 simplificações para os próximos dias inclusive com relação as NRs (Normas Regulamentadoras) relacionadas a segurança do trabalho, mas enfatizando a manutenção de requisitos básicos que garanta a integridade física e emocional do trabalhador.


O Governo alerta que as alterações aplicadas as atividades no campo não se aplicam as atividades laborais em centros urbanos, e vice e versa.


A estimativa é que a economia das empresas com essas alterações pode chagar a R$ 4 bilhões no ano já consideradas as reduções de penalidades e multas em processos de fiscalização.


Com a dificuldade de se evoluir na redução dos encargos de folha de pagamento por conta dos trâmites da reforma tributária, essa proposta não deixa de ser uma boa notícia.

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