DESDOBRAMENTO DA TESE DO SÉCULO

A identificação da tese do século, é dada ao julgamento do STF – Supremo Tribunal Federal – de março/2017, quando houve o posicionamento quanto a inconstitucionalidade do ICMS compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.  A partir daí, várias “teses filhotes” surgiram com o desdobramento da decisão sobre o tema. Exemplo, veja os nossos informativos de 28/10/2022, 17/06/2022, 01/10/2021, entre outros. Agora temos  mais uma dessas teses em evolução no Judiciário, relacionada a exclusão do PIS e da COFINS na base de calculo do ICMS. Vamos acompanhar a evolução do tema.